Liberdade condicional para secretário-geral do ANC mediante fiança

O tribunal sul-africano de Bloemfontein concedeu, esta sexta-feira, liberdade condicional ao secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), partido no poder, mediante o pagamento de uma fiança de 200.000 rands (10.842 euros), anunciou o magistrado Amos Moos.

Ace Magashule é acusado de 20 crimes, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, num caso de alegada corrupção pública, adiantou o magistrado sul-africano.
O Estado não se opôs à saída em liberdade condicional do alto quadro político do partido no poder, mediante pagamento de fiança, mas solicitou que fosse na ordem de 250.000 rands (13.539 euros).
Laurence Hodes, advogado de Magashule, disse por seu lado que o acusado poderia apenas pagar 20.000 rands (1.083 euros), sendo que o valor dos bens móveis de Magashule ascendiam a cerca de 700.000 rands (37.918 euros).
O alto quadro político do ANC compareceu hoje em tribunal "sem algemas", saindo do edifício do tribunal logo depois de ser decretada a fiança, acompanhado por altos quadros políticos e simpatizantes do partido no poder.
Questionado pelo magistrado porque é que Ace Magashule compareceu perante o tribunal "sem algemas" ao contrário do cidadão comum, o Ministério Público indicou existir um entendimento nesse sentido entre o Estado sul-africano e o Congresso Nacional Africano, o partido no poder, para Magashule "cooperar" com as autoridades desde a emissão da ordem de detenção.
O caso foi adiado para 19 Fevereiro de 2021, referiu o magistrado sul-africano, indicando que o pagamento da fiança seria na data de comparência, não ficando em custódia até ao pagamento da mesma.
O Ministério Público indicou ter confiscado o passaporte do alto quadro político do ANC.
Ace Magashule é o oitavo acusado num caso de alegada fraude e corrupção de 255 milhões de rands (13,5 milhões de euros) na província do Estado Livre, onde Ace Magashule exerceu o cargo de governador do partido no poder até à sua nomeação para o cargo de secretário-geral do partido.
A investigação refere-se ao seu alegado papel na atribuição em 2014 de um contrato de auditoria de amianto naquela província do centro do país. (RM /NMInuto)