UNICEF apela aos 27 que levem em conta direitos das crianças

O UNICEF apelou hoje à União Europeia (UE) que leve em conta os direitos das crianças na aplicação do novo pacto sobre migração e asilo, porque na actual redacção "pode colocar as crianças em risco de violência e danos".

Em comunicado, a agência da ONU para a protecção das crianças destacou a disposição proposta no documento, aprovada quarta-feira pelos eurodeputados, que permite que os países utilizem "um grau proporcional de coerção" contra as crianças para garantir o seu consentimento em fornecer dados biométricos durante os controlos fronteiriços.

Para evitar uma diminuição do nível de protecção dos direitos das crianças, a UNICEF considerou necessária "clareza e transparência" na aplicação de alguns aspectos do pacto, como "os critérios segundo os quais as crianças não acompanhadas são consideradas um risco de segurança e, por conseguinte, sujeitas a procedimentos nas fronteiras".

Neste contexto, a organização das Nações Unidas assegurou que irá trabalhar para garantir que a aplicação do pacto tenha em conta o interesse superior da criança, entre outras questões, para garantir que as restrições à circulação não envolvam a detenção de crianças em centros de migração.

A organização não-governamental (ONG) Accem reiterou hoje as suas críticas ao pacto europeu, pelo "retrocesso que pode significar para os direitos e garantias dos refugiados e migrantes" e por não estabelecer disposições que reforcem os canais legais e seguros de migração.

A Accem manifestou "preocupação" com o conceito de "solidariedade obrigatória mas flexível", segundo o qual os países podem evitar acolher refugiados em troca do pagamento de 20.000 euros, e porque este pacto permite a um país relaxar ou suspender temporariamente as suas obrigações em matéria de direito de asilo numa situação de crise. (RM-NM)