Governo aprova revisão das medidas administrativas estabelecidas na situação de calamidade pública

O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto de revisão das medidas administrativas estabelecidas no contexto da declaração da situação de calamidade pública.

Na sessão desta terça-feira, o governo apreciou também uma resolução inserida nos esforços visando a combate a Covid–19.

O porta-voz da sessão do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, disse que na mesma sessão foi aprovado o decreto sobre as taxas de portagens nas vias abrangidas pelo programa auto-sustentado de manutenção de estradas.

 “As taxas de portagem visam assegurar a participação dos utentes no financiamento da manutenção de estradas no âmbito da implementação da Política de Estradas”, disse. ( RM)