PGR alarga entidades sujeitas a declarações de bens

A Procuradoria-geral da Republica quer alargar as entidades sujeitas a declarações de bens no âmbito da abrangência da lei de probidade pública.

A Procuradoria geral entende que os funcionários públicos, ainda que sejam de níveis baixos, mas que estejam em sectores vulneráveis a corrupção, devem ser abrangidos pela lei de probidade pública.

A PGR submeteu ao parlamento uma proposta de revisão da lei de probidade Pública para limar algumas imprecisões constantes no documento.

No âmbito desta revisão deste instrumento hoje comissões especializadas da assembleia da República estiveram a colher subsídios junto da PGR.

A Ministra da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, explicou em audição parlamentar que agentes do SERNIC policias de trânsito, por estarem em sectores vulneráveis à corrupção, passarão a declarar os seus bens.

A proposta de revisão da lei de probidade pública traz inovações. (RM)