20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Umkhoto Wesizwe diz que a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul, de considerar Jacob Zuma inelegível para membro do Parlamento, não vai mudar os objectivos do partido, nas eleições agendadas para o próximo dia 29.
O Porta-Voz do Umkhoto WeSizwe, Nhlamulu Ndlela, afirma que o Partido alcançou um dos seus objectivos, que era ter a imagem de Jacob Zuma nos boletins de voto.
Disse também que o Umkhoto WeSizwe vai continuar a fazer a campanha eleitoral, tendo em vista a obtenção de pelo menos dois terços dos votos válidos, no escrutínio da próxima semana.
Esta segunda-feira, por unanimidade, os juízes do Tribunal Constitucional deliberaram que Jacob Zuma não é elegível para concorrer para membro do Parlamento.
O Tribunal explicou que a remessa presidencial que Zuma e outros réus tiveram, em Setembro do ano passado, não altera a sentença de 15 meses a que fora condenado em 2021, por desobedecer ordens judiciais.
Entendem os juízes do Tribunal Constitucional que a Constituição é clara: Impede de concorrer para o parlamento a indivíduos que tenham sido condenados a 12 meses de prisão e sem direito a multa. Zuma, no caso, foi condenado a 15 meses de prisão.
O posicionamento do Constitucional anula a decisão do Tribunal Eleitoral, tomada no passado dia 26 de Abril, que autorizava Zuma a concorrer.
A Comissão Eleitoral, inconformada, recorreu ao Tribunal Constitucional.
Aliás a mais alta instância judicial da África do Sul clarificou que a Comissão Eleitoral é, sim, competente para desqualificar os candidatos que não reúnem os requisitos, como o tinha feito em relação a jacob Zuma.
O Umkhoto WeSizwe diz que esperava por este desfecho, alegando que seis dos juízes do Constitucional fazem parte da equipa que condenou Zuma em 2021.
Este partido pede á calma aos seus apoiantes e reitera que o foco é a obtenção de pelo menos dois terços na votação da quarta-feira da próxima semana.
A Comissão Eleitora já garantiu que os boletins de voto não vão ser alterados. O que vai acontecer é a retirada do nome de Jacob Zuma da lista do Partido Umkhoto WeSizwe. (RM-NM)
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