20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
A presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu hoje que o parlamento deve fazer uma reflexão sobre a necessidade de os candidatos a Presidente da República terem representatividade nacional ao nível dos seus proponentes.
"Esta é uma questão que tem sido discutida. Sendo o cargo de Presidente um único círculo eleitoral, atendendo à unidade, um dos princípios do nosso país, se os proponentes não deveriam ter essa representatividade nacional", afirmou Lúcia Ribeiro, ao receber a candidatura de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder, ao cargo de Presidente da República nas eleições gerais de 09 de Outubro.
A candidatura foi entregue na sede do Conselho Constitucional, em Maputo, pela mandatária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), Verónica Macamo, contendo 20.000 assinaturas de apoio, o máximo permitido por lei (que estipula um número mínimo de 10.000 proponentes), recolhidas, disse, "em todos os distritos do país", cada um com mais de 100 subscritores.
"(Quero) congratular a mandatária sobretudo por ter levantado aqui um aspecto que muitas vezes nos é questionado, que é a questão da representatividade dos proponentes. Porque algumas candidaturas vêem só com proponentes de duas províncias, de três ou apenas de uma", reconheceu a presidente do Conselho Constitucional.
"Como esta questão não está regulada na Lei, congratulo-a por a ter levantado, porque há-de levar a que o parlamento, nas próximas vezes, reflicta sobre a necessidade de os proponentes ao cargo de Presidente da República terem também esta representatividade nacional", acrescentou.
Pelo menos seis pessoas submeteram as suas candidaturas à Presidência de Moçambique, entre as quais Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, e Lutero Simango, apoiado pelo MDM, terceira força parlamentar.
Além de Daniel Chapo, a lista integra ainda Dorinda Catarina Eduardo, 51 anos, natural de Cabo Delgado e jurista de profissão, a primeira mulher a dar entrada com uma candidatura a Presidente de Moçambique.
A submissão de candidaturas às eleições gerais de 09 de Outubro termina em 10 de Junho, decorrendo entretanto o processo de verificação da autenticidade dos processos, com a presidente do Conselho Constitucional a adiantar hoje que a "25 ou 26 de Junho" será feito o sorteio para o boletim de voto dos candidatos a Presidente da República.
As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. (RM)
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