22 de Novembro de 2024
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As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) moçambicanas vão ter garantias para crédito através do Fundo de Garantia Mutuária, criado esta semana pelo Governo com uma dotação de 4.400 milhões de meticais.
No decreto do Conselho de Ministros que cria o fundo, com data de 10 de Junho, é referido o objectivo de "promover as facilidades de acesso ao financiamento" às MPME, através da "concessão de garantias e contragarantias ao crédito contraído por este segmento de empresas" na banca nacional, para permitir "taxas de juros mais acessíveis".
Prevê que este fundo público disponibilize "garantias às instituições de crédito e sociedades financeiras, visando a facilitação de concessão de créditos às MPME", bem como "contragarantias para a realização das operações das sociedades de garantia mútua e demais instituições financeiras que se dediquem à prestação de garantias" a este segmento empresarial.
Também define o objectivo de criar "condições para a constituição, partilhada com as instituições de crédito, as sociedades financeiras ou as demais instituições financeiras, de direitos pignoratícios e hipotecários sobre activos dos agentes beneficiários finais da garantia pública, por forma a assegurar a sustentabilidade" do fundo, e o "apoio para o alargamento da oferta e disseminação de instrumentos legais que possam contribuir para a melhoria do acesso ao financiamento às MPME".
O Fundo de Garantia Mutuária será supervisionado pelo Banco de Moçambique, conforme prevê o diploma.
O Governo moçambicano explicou anteriormente que foi realizado um estudo de viabilidade sobre a criação do Fundo de Garantia Mutuária, "apresentado aos principais bancos do país", tendo sido realizado ainda "um exercício dos mercados de referência do Brasil, Cabo Verde e Portugal, visando aprimorar aspectos operacionais do fundo" e a viabilidade a partir de casos concretos.
O objectivo do fundo, explicou anteriormente o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, é permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros "mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que atuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação".
"O acesso ao crédito resulta no crescimento do sector privado. Este crescimento beneficia a economia, beneficia o país e, automaticamente, beneficia os bancos", destacou Max Tonela. (RM)
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