20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou um pedido urgente do partido uMkhonto Wesizwe (MK) do ex-Presidente Jacob Zuma para impedir o Parlamento de eleger sexta-feira o próximo Presidente da República.
Otribunal decidiu, na noite de quarta-feira, que "não é da sua jurisdição ouvir o caso", considerando que também "não era do interesse da justiça conceder acesso directo" porque o MK não justificou a "urgência" da acção, estando ciente da exigência constitucional de a Assembleia Nacional se reunir no máximo 14 dias após a declaração dos resultados eleitorais.
"Nestas circunstâncias, a urgência é, portanto, autocriada", referiu o tribunal.
O colectivo de juízes da mais alta instância da justiça na África do Sul decidiu ainda que não há "mérito" no caso apresentado pelo MK, salientando que o partido de Jacob Zuma "não demonstrou que sofrerá danos irreparáveis, se a interdição solicitada não lhe for concedida".
O tribunal sul-africano decidiu também que o MK "não apresentou factos" para apoiar a sua alegação de manipulação dos resultados eleitorais.
Nos autos do tribunal, o partido de Zuma solicitou a inconstitucionalidade da decisão da Comissão Eleitoral em declarar, em 02 de Junho, as eleições como livres e justas, assim como a realização de novas eleições.
O MK referiu ter assinado uma "objecção colectiva" com mais 25 partidos políticos que contestaram as eleições, alegando "centenas de exemplos de irregularidades" no processo eleitoral, acrescentando que em 02 de junho "a Comissão Eleitoral rejeitou todas as 579 objecções como individualmente inválidas ou irrelevantes".
O MK, o terceiro partido mais votado nas eleições de 29 de Maio, alegou que "centenas de milhares de votos" lhe foram roubados na província de KwaZulu-Natal durante as eleições nacionais e provinciais, salientando que "o conjunto alargado e crescente de provas" na sua posse "não será apresentado nesta fase".
O MK de Zuma conquistou 58 mandatos dos 400 lugares na Assembleia Nacional do parlamento sul-africano.
De acordo com a Constituição sul-africana, a primeira sessão do Parlamento deve ocorrer dentro de 14 dias após a declaração dos resultados das eleições.
Nesse sentido, o chefe da Justiça da África do Sul, Raymond Zondo, determinou que o chefe de Estado e o presidente da Assembleia Nacional serão eleitos na sexta-feira, 14 de Junho, após a tomada de posse dos 400 deputados eleitos para a Assembleia Nacional nas eleições nacionais e provinciais de 29 de Maio.
O ANC, partido no poder, perdeu a maioria absoluta no parlamento pela primeira vez desde o fim do apartheid, obtendo 40,18% dos votos nas eleições mais contestadas dos últimos 30 anos.
O ANC, que perdeu 71 deputados dos 239 mandatos eleitos com 57,50% dos votos nas eleições de 2019, anunciou estar a procurar formar um governo de unidade nacional com vários partidos de oposição. (RM-NM)
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