Procuradora-geral reitera implantação da Lei de Combate ao Terrorismo

A Procuradora-Geral da República reitera a urgência na implementação efectiva da Lei que aprova o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo.

Beatriz Buchili diz que Lei em causa poderá contribuir para o restabelecimento da confiança e fortalecimento da componente preventiva dos crimes que têm assolado o país.

Buchili frisou que a corrupção, bem como a criminalidade organizada e transnacional são males cujo combate efectivo passa pela punição com penas adequadas e confiscação dos activos resultantes do crime.

A Procuradora-Geral da República falava esta segunda-feira, em Maputo, na abertura da Reunião Tripartida dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos.

Para o Director-Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Eduardo Sumana, para além de leis teoricamente eficazes, são necessários recursos suficientes e adequados para garantir uma investigação eficiente.

O Director-Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção referiu que nos últimos dez anos, a instituição tramitou pouco mais de 11 mil processos, tendo recuperado perto de três mil milhões de meticais a favor do Estado.(RM)