Presidente da República promulga Leis

Esta terça-feira, o Presidente da República, Filipe  Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Probidade Pública e a Lei de Revisão da Lei que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo.

As Leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe de Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental, indica um comunicado recebido na nossa Redacção. (RM)