Falta de instrumentos legais dificulta combate à corrupção na Função Pública

O Gabinete Central de Combate à Corrupção diz que a falta de instrumentos legais e de meios dificultam o combate à corrupção na Função Pública.

O Director-Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção aponta a falta de regulamentação da Lei de Protecção dos Denunciantes e a escassez de recursos financeiros e humanos, como aspectos que dificultam a implementação de medidas preventivas.

Ainda assim, Eduardo Sumana diz há avanços na expansão dos gabinetes provinciais de combate à corrupção, visando reforçar a investigação dos casos de corrupção.

Eduardo Sumana falava hoje, em Maputo, no Seminário de Reflexão de Protecção de Denunciantes: Instrumentos Fundamental de Combate à Corrupção.

Já a representante da Cooperação Espanhola e União Europeia, Edurne Regalado, convidada ao evento, destacou que os denunciantes sofrerem represálias, daí a necessidade de um veículo que os proteja.

O seminário está inserido nas comemorações do Dia Africano de Combate à Corrupção, que hoje se assinala, e visa avaliar a situação do país, no que diz respeito aos mecanismos legais e institucionais de protecção de denunciantes. (RM)