Pedida pena de morte para 25 arguidos em julgamento na RDCongo

A pena de morte foi pedida, esta segunda-feira, para 25 dos 26 arguidos que estão a ser julgados por um tribunal militar em Kinshasa pela alegada participação nas acções dos rebeldes M23
A acusação pediu 20 anos de prisão para o 26.º arguido.
A argumentação da defesa está marcada para a tarde desta terça-feira.

O M23 (Movimento 23 de Março) é uma rebelião predominantemente tutsi que, com o apoio do Ruanda, se apoderou de vastas faixas de território na província de Kivu do Norte, no leste da República Democrática do Congo, desde o final de 2021.
No início do julgamento, em 24 de Julho, havia 25 arguidos, 20 dos quais estavam em liberdade e a ser julgados à revelia, mas um arguido, um antigo porta-voz do M23, foi acrescentado durante o julgamento.
Os arguidos são acusados de "crimes de guerra", "participação num movimento insurreccional" e "traição", crimes para os quais a acusação pediu a pena de morte.
O principal arguido, em fuga, é Corneille Nangaa, antigo presidente da Comissão Eleitoral da República Democrática do Congo, que anunciou, em Dezembro último, a partir de Nairobi, a criação de um movimento político-militar, a Aliança do Futuro do Congo (AFC), que integra o M23.
A lista de arguidos inclui também algumas das figuras mais conhecidas do M23: o presidente, Bertrand Bisimwa, o chefe militar Sultani Makenga, e os porta-vozes Willy Ngoma e Lawrence Kanyuka.
Alguns dos outros líderes do movimento não constam da lista, que inclui os nomes dos membros do Partido do Povo pela Reconstrução e a democracia, do antigo presidente Joseph Kabila (2001-2019) que aderiram à AFC.
Os cinco arguidos presentes no julgamento são desconhecidos do público.
Um deles manteve a sua inocência e alegou ter sido detido arbitrariamente devido ao seu apelido ("Nangaa"), sendo o arguido para quem o Ministério Público pediu 20 anos de prisão.
No entanto, pelo menos dois deles reconheceram e afirmaram que pertenciam à AFC.
A abertura do processo foi anunciada com dois dias de antecedência pelo ministro da Justiça, Constant Mutamba, que assistiu pessoalmente à primeira audiência.
Num contexto de revolta crescente, Kinshasa decidiu, em março último, levantar uma moratória sobre a execução da pena de morte, em vigor desde 2003.
Segundo o Governo, esta medida, muito criticada pelas organizações de defesa dos direitos humanos, visa principalmente os militares acusados de traição.
Desde o início de Julho, cerca de 50 soldados foram condenados à morte no leste do país por "cobardia" e "fuga perante o inimigo". (RM /NMinuto)