Governo quer adequar o Sistema Nacional de Saúde à complexidade dos desafios de Saúde

O Governo anunciou, esta terça-feira, na sua vigésima terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros a criação de uma proposta de Lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

A proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, visa adequar o Sistema Nacional de Saúde à complexidade e dimensão dos desafios de saúde, aliados à conjuntura sócio-económica e às transições demográficas e epidemiológicas no país, devendo aplicar-se às instituições públicas e privadas que exercem actividades no sector da saúde.

Na sessão desta terça-feira, o governo aprovou o decreto que cria a Área de Protecção Ambiental de Palma – Quirimbas, na província de Cabo Delgado, destinada à preservação e protecção das espécies marinhas, terrestres, costeiras e seus habitats. (RM)