Presidente da República exorta à observância da Lei Eleitoral durante a campanha

Publicado: 23/08/2024, 20:41
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O Presidente da República exorta a todos para a observância rigorosa dos princípios, normas e procedimentos estabelecidos na Constituição da República e na Lei Eleitoral, fazendo da campanha eleitoral um amplo movimento de educação cívica e de cidadania.

Em mensagem, pelo início, este sábado da Campanha Eleitoral, rumo ao escrutínio do próximo dia 9 de Outubro, Filipe Nyusi, apelo aos candidatos, membros e simpatizantes de cada partido, coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores, legalmente registados, a usarem esta oportunidade para divulgar livremente o seu projecto de governação junto do eleitorado em território nacional e na diáspora.

Trata-se das Sétimas Eleições Gerais, Presidenciais e Legislativas e para as Quartas Eleições para as Assembleias Provinciais.

Para Filipe Nyusi, a campanha eleitoral deve motivar todos os mais de 16 milhões de cidadãos recenseados a afluírem às urnas, no dia 9 de Outubro, para exercer o seu direito ao sufrágio, votando em consciência no candidato e no Partido da sua preferência.

“São 30 anos em que os moçambicanos vêm provando, ao mundo, a sua determinação inabalável de construir uma Nação próspera, pacífica e reconciliada e o seu compromisso com a democracia multipartidária”- lê-se na mensagem.

Segundo o Presidente da República, esta é a primeira vez que, em três décadas, os moçambicanos vão às eleições sem um partido armado, fruto da paz e reconciliação que juntos os moçambicanos construíram, como irmãos da mesma Pátria.

O Chefe do Estado exortou, ainda, que, no exercício dos direitos e liberdades políticas constitucionalmente consagradas, tais como a liberdade de expressão, liberdade de associação e de reunião, cada cidadão respeite os direitos e liberdades dos outros de modo que a campanha eleitoral decorra num ambiente ordeiro, pacífico e festivo.

Que as instituições apropriadas e os cidadãos em geral estejam vigilantes para prevenir qualquer acto que ponha em causa a ordem e tranquilidade públicas.

Que a campanha eleitoral sirva para a exaltação da nossa moçambicanidade, de celebração da nossa diversidade e de reforço da unidade nacional no contexto do multipartidarismo e do pluralismo de ideias.

Façamos da campanha eleitoral um momento de consolidação da nossa jovem democracia multipartidária. (RM)

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