Suíça critica condenação de Tribunal Europeu por inacção climática

O Governo suíço criticou hoje a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que condena o país helvético por inacção climática.

Em 09 de Abril a Suíça tornou-se o primeiro Estado a ser condenado pelo TEDH por inacção climática, uma decisão que abre um precedente nos 46 Estados-membros do Conselho da Europa.

Hoje, em reacção a esta decisão, o Conselho Federal (Governo suíço) "criticou" a interpretação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos em matéria de protecção do clima.

Em comunicado, o Conselho Federal censura a "interpretação alargada" da Convenção por parte do tribunal.

O Governo helvético considera também que a Suíça "cumpre os requisitos do acórdão em termos de política climática".

"Com a Lei do CO2 revista de 15 de Março de 2024, a Suíça definiu medidas para atingir os seus objectivos climáticos até 2030", argumentou.

O Governo suíço considera que o TEDH não teve em conta esta evolução legislativa nem a Lei Federal de 23 de Setembro de 2023, relativa a um abastecimento seguro de electricidade com base em energias renováveis.

A condenação surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela associação "Elders for Climate Protection", activistas que denunciaram o "fracasso das autoridades suíças em mitigar os efeitos das alterações climáticas" e impactam negativamente nas suas condições de vida e saúde.

"Mesmo com a lei do CO2 em vigor até 2030, bem como com a lei da electricidade e a lei do clima recentemente adoptadas, a Suíça continua a reclamar uma parte demasiado grande do orçamento global do carbono.

Se todos os países agissem como a Suíça, as temperaturas globais poderiam aumentar até 3 graus celsius", realçaram a Elderly People for Climate Switzerland e a Greenpeace Suíça, em comunicado. (RM-NM)