23 de Novembro de 2024
Morreu Fernando Faustino, SG da ACLLIN
Moçambique depositou, esta quarta-feira, um instrumento de Ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Actos de Terrorismo Nuclear, nas Nações Unidas.
O acto marca a adesão formal do país ao instrumento, tendo-se tornado no centésimo vigésimo quinto Estado-parte da Convenção.
O depósito do instrumento de ratificação da convenção foi feito, esta quarta-feira, na sede da ONU, pelo Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel Gonçalves.
Moçambique assinou a Convenção sobre a Eliminação de Actos de Terrorismo Nuclear, em 2006, tendo ratificado, em 2010.
A Convenção foi concluída a 13 de Abril de 2005, tendo sido aberta à assinatura a 14 de Setembro do mesmo ano e entrado em vigor a 7 de Julho de 2007.
À luz do instrumento, os Estados Parte, incluindo Moçambique, comprometem-se a abster-se de levar a cabo quaisquer actos destinados a organizar, financiar, cometer ou incitar o cometimento de actos de terrorismo. (RM Nova Iorque)
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