12 de Fevereiro de 2025
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Partidos políticos do Malawi que apresentarem um manifesto eleitoral não-alinhado à “Agenda de Desenvolvimento do Malawi 2063”, serão impedidos de concorrer nas eleições gerais de 16 de Setembro próximo.
O parlamento malawiano, aprovou uma emenda da lei dos partidos políticos, que dá poderes à entidade que regista partidos políticos, para não certificar qualquer formação política que apresentar um manifesto eleitoral não-alinhado com a agenda de desenvolvimento nacional.
O Malawi 2063 é uma visão nacional multissectorial de longo prazo para o período 2020-2063.
O seu principal objectivo é transformar o Malawi num país industrializado, inclusivo, rico e auto-suficiente, de rendimentos médios elevados, centrado nos jovens.
Para tal, define medidas que visam criar uma economia forte com uma indústria transformadora competitiva, impulsionada pelos sectores produtivos da agricultura e da mineração; centros urbanos de classe mundial e centros turísticos com comodidades socioeconómicas necessárias para uma vida de elevada qualidade e um sistema de governação eficaz e instituições que respeitem rigorosamente o Estado de direito.
Esta visão foi desenvolvida através de um processo consultivo inclusivo e participativo envolvendo múltiplas partes interessadas.
É nesta base que todos os partidos políticos e candidatos independentes, deverão produzir e apresentar os seus manifestos eleitorais ao registador, que depois de uma avaliação e aprovação, o partido será certificado para apresentar a sua candidatura à Comissão Nacional de Eleições.
Caso o manifesto se mostre desalinhado, a Comissãso Nacional de Planificação, dá ao partido proponente 21 dias para adequar a sua proposta de governação à Agenda do País.
A medida, visa alinhar os planos de governação do país para qualquer partido que pretenda dirigir os destinos do Malawi, evitando assim que haja abandono nos projectos de desenvolvimento sempre que se muda um governo ou partido político.
O director executivo do Centro para a Democracia Multipartidária, Bonface Chibwana, afirmou que a submissão de manifestos eleitorais à Comissão Nacional de Planificação é crucial, pois a agenda de governação, deve estar alinhada com os anseios do país e não de um grupo de pessoas.
E quando faltam cerca de sete meses para as eleições gerais de 16 de Setembro próximo, 15 manifestos eleitorais de igual número de partidos políticos, já foram submetidos à Comissão, para a análise e certificação. (RM Blantyre)
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