23 de Novembro de 2024
Morreu Fernando Faustino, SG da ACLLIN
A Procuradoria Provincial do Niassa promete medidas duras contra gestores e titulares de cargos que violam a lei de probidade pública.
O alerta surge numa altura em que grande parte de titulares de cargo na administracao publica no Niassa ignoram ou não declaram os seus bens e patrimonio no periodo estabelecido pela lei.
Como resultado da violação a lei de probidade publica, setenta e sete gestores públicos ou titulares de cargo de chefia que atrasaram ou nao declararam os seus bens e patrimonio nos ultimos dois anos estão a ser penalizados na provincia do Niassa.
O Procurador Provincial da secção administrativa e presidente da comissão de recepção e verificaçãode bens no Niassa, Maidene Lúcio, adverte que o incumprimento da lei de probidade pública incorre ao pagamento de uma multa corresponedente ao dobro do seu rendimento mensal e a suspensão da remuneração até que se cumpra a obrigação.
O magisttrado diz que decorrem neste momento palestras envolvendo gestores da administração pública, como forma de minimizar os conflitos com a lei.
A Provincia do Niassa conta com mil, seiscenmtos e trinta e cinco entidades sujeitas a declaracao dos bens e patrimonio. (RM)
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