3 de Abril de 2025
Província de Maputo: Agentes económicos em Namaacha denunciam alegadas cobranças ilícitas envolvendo técnicos do INNOQ
A sentença do Caso Embraer será proferida no próximo 22 de Julho.
A sessão desta segunda-feira, foi reservada as alegações finais, onde o Ministério Público pediu a condenação exemplar dos réus e uma indeminização no valor de 73 milhões de meticais a favor do Estado.
Entretanto a defesa pede a absolvição dos três réus por insuficiência de provas e erros processuais insanáveis.
A defesa acrescenta que o crime prescreveu porque à data dos factos, 2008, estava em vigor o antigo Código Penal, ora revogado com a aprovação do actual. (RM)
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