África do Sul: Desafios da Comissão Eleitoral Independente  

A Comissão Eleitoral Independente diz que não está a equacionar nenhuma data alternativa a 29 de Maio corrente para a realização das eleições na África do Sul.

É que quando estamos a 19 dias do escrutínio, a Comissão Eleitoral Independente ainda tem pendentes na Justiça, nomeadamente no Tribunal Constitucional.

Apesar de não estar a equacionar nenhum outra data, a Comissão Eleitoral admite que o desfecho a seu favor do caso que envolve a eligibilidade de Jacob Zuma pode, sim, impactar as eleições do próximo dia 29.

Até ao momento foram dados muitos passos no quadro dos preparativos da votação, incluindo a impressão de parte dos boletins de voto, obviamente com a imagem de Jacob Zuma, como cabeça de lista do partido Umkhoto We Sizwe.

No entanto, estes boletins poderão ser alterados se o Tribunal Constitucional deliberar a favor da Comissão Eleitoral que exige a desqualificação de Jacob Zuma.

Na argumentação, a Comissão Eleitoral defende que os resultados das eleições de 29 de Maio não serão credíveis se Jacob Zuma concorrer para membro do parlamento.

A Comissão entende que Zuma ao ter sido condenado a 15 meses de prisão e sem direito ao pagamento de multa, está vedado de concorrer, de acordo com o estipulado na constituição.

Ou seja, para esta Comissão, Zuma, tal como outros infractores da lei, não deve ser autorizado a concorrer.

Este não foi o entendimento do Tribunal Eleitoral, que autorizou Jacob Zuma a entrar na corrida eleitoral, pelo partido Umkhoto WeSizwe.

Para além deste pendente, o Tribunal Constitucional também reservou para os próximos dias, o pronunciamento sobre alguns partidos que exigem a reabertura do processo de submissão de assinaturas e de outros que exigem o adiamento das eleições.

No entanto, a Comissão Eleitoral diz estar a trabalhar a todo o gás para realizar eleições livres, justas e transparentes no próximo dia 29 deste mês. (RM Johannesburg)