22 de Novembro de 2024
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O programa de acção e as prioridades do Governo de Unidade Nacional da África do Sul vão ser sistematizados num plano estratégico de médio prazo, a ser apresentado pelo Presidente Cyril Ramaphosa.
A informação foi avançada, esta quinta-feira, pela Ministra na Presidência, Khumbudzo Ntshavheni, na primeira conferência de imprensa que serviu para explicar como vai ser o funcionamento do executivo.
Ntshavheni explicou que o novo governo vai usar os manifestos dos onze partidos como guia, mas que tudo fará para cumprir com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional, que foi adoptado pelo parlamento em 2012.
Este plano contém as grandes prioridades da África do Sul até 2030.
Por outro lado, o Plano Estratégico de Médio Prazo deve estar alinhado com os objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações unidas.
O que vai acontecer em breve é a realização do Fórum dos Directores-Gerais da África do Sul que vai analisar os manifestos eleitorais dos onze partidos que formam o Governo de Unidade Nacional.
Dessa análise, serão extraídas as principais ideias que vão compor o Plano Estratégico de Médio Plano, que é o documento orientador das acções do novo executivo.
Tais propostas vão ser debatidas e adoptadas pelo governo, numa reunião agendada para quinta e sexta-feiras da próxima semana.
O documento a ser aprovado pelo executivo, denominado Plano Estrategico de Médio Prazo, é o que o Presidente Cyril Ramaphosa vai apresentar na sessão conjunta do Parlamento e Conselho Nacional das Provinciais, convocada para o próximo dia dezoito.
A ministra, Khumbdzo Ntshavheni explicou que os Ministérios, por seu turno, vão elaborar os seus planos sectoriais, a partir do Plano Estratégico de Médio Prazo.
Os planos sectoriais vão ser submetidos ao Parlamento, para efeitos de fiscalização, e ao Tesouro, para financiamento no quadro do Orçamento Geral do Estado.
A Ministra assegurou que não há espaço para que cada Ministro implemente ideias ou políticas próprias ou do partido que representa, até porque, segundo explicou, assuntos políticos e diferenças ideológicas nunca serão discutidos no Conselho de Ministros.
Aliás, o ANC apressou-se a emitir um comunicado a defender que todas as políticas governamentais existentes permanecem em vigor, sem quaisquer excepções.
Sobre a composição do actual governo, que integra 77 elementos, Khumbudzo Ntshavheni, entende que essa foi a decisão dos sul-africanos saída das eleições de Maio passado e que estes devem estar preparados para suportar os encargos.
Estima-se que o novo governo represente um fardo adicional de 183 milhões de rands, só em salários; mais 500 milhões de rands para protecção e segurança e 390 milhões de rands para equipas de apoio dos governantes.
Não estão inclusas despesas, entre outras, com o aluguer de casas protocolares e viagens em classe executiva. (RM Johannesburg)
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