20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder na África do Sul desde 1994, perdeu uma acção judicial para ilegalizar o partido político do ex-presidente Jacob Zuma, candidato às eleições gerais em 29 de Maio.
O juiz Lebogang Modiba do Tribunal Eleitoral, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu que a acusação do ANC carecia de "mérito", considerando que o registo do partido uMkhonto weSizwe (MKP) pela Comissão Eleitoral Independente (IEC) decorreu acordo com a legislação eleitoral.
O juiz sul-africano frisou que o ANC deveria ter instituído a acção legal dentro do prazo de três dias após a decisão da Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral aprovou o registo da nova formação política de Zuma no ano passado, tendo argumentado que "não existe nada de ilegal" no registo do partido MKP.
Todavia, na acção judicial, citada pela imprensa local, o ANC acusou a Comissão Eleitoral de "irregularidade" ao registar o partido MKP, salientando que se o partido político do antigo chefe de Estado sul-africano, e ex-líder do ANC governante, contestar as eleições gerais deste ano "será uma ameaça à realização de eleições livres e justas".
O ANC, antigo movimento nacionalista no poder há três décadas na África do Sul, processou também recentemente o MKP no Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, na cidade portuária de Durban, sudeste do país, sobre a alegada violação dos direitos autorais da marca uMkhonto weSizwe (MK), 'A Lança da Nação', em língua Zulu, o antigo braço armado (1961-1994) do Congresso Nacional Africano (ANC) durante a luta de libertação armada contra o anterior regime de 'apartheid'.
Jacob Zuma, que foi Presidente, entre 2009 e 2018, é o candidato presidencial do partido MKP, e foi suspenso pelo ANC, no poder no país, em Janeiro.
De acordo com as sondagens, o ANC, no poder desde então, poderá perder, nas eleições agendadas para 29 de Maio, pela primeira vez, a maioria absoluta no Parlamento e ser forçado a formar um Governo de coligação.
As eleições gerais na África do Sul, marcadas para 29 de Maio, assinalam as primeiras três décadas de democracia sob a governação do ANC, de Nelson Mandela, após a queda do anterior regime de 'apartheid' em 1994.
O partido Congresso Nacional Africano (ANC), antigo movimento de Libertação nacionalista liderado por Mandela, governa em coligação com o Partido Comunista da África do Sul (SACP) e a Confederação Sindical da África do Sul (COSATU). (RM-Angop)
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