Angola e RDC facilitam concessão de vistos a operadores económicos

Angola e a República Democrática (RDC) concordaram, terça-feira, em Luanda, facilitar a concessão de vistos aos operadores económicos nos postos fronteiriços, com vista a manter a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, entre os dois países.

De acordo com as recomendações do segundo Fórum Económico Angola-RDC, que decorreu de 13 a 14 deste mês, a facilitação vai permitir harmonizar direitos e taxas de importação, assim como a redução dos custos administrativos nos percursos Luvo para Cabinda, Noqui para Cabinda e vice-versa, de maneira a facilitar o comércio.

Sob o lema “Parcerias Económicas para o Crescimento Mútuo“, os participantes defenderam a realização de operações conjuntas de fiscalização e controlo das fronteiras comuns, devendo, para o efeito, ter em conta o limite territorial de cada país para combater a fraude nas importações e exportações nas fronteiras comuns.

A cooperação para eliminar o contrabando, a fim de desencorajar a entrada ilegal através das fronteiras, foram igualmente recomendadas.

A este ponto, segundo o documento, foram levadas a cabo acções conjuntas dentro do quadro da implementação de medidas e políticas de segurança, visando a celeridade da cadeia de abastecimento e a facilitação do comércio a nível regional e internacional.

Este ainda em análise  a  melhoria da competitividade das indústrias locais em ambos países e tomar as medidas necessárias para proteger as indústrias locais e emergentes.

 Cooperar na partilha, em tempo real, das informações de apreensão e dos riscos aduaneiros, identificados através dos respectivos pontos focais a serem indicados, para o combate à circulação ilícita de pessoas e mercadorias entre os dois países, fazem igualmente parte das recomendações saídas do encontro.
 
Os governos decidiram também promover oportunidades de negócio através da simplificação dos procedimentos administrativos, das facilidades de estabelecimento e do reforço dos acordos em matéria de dupla tributação, harmonizando simultaneamente o mercado financeiro dos dois países.

Desenvolver Infra-estrutura transfronteiriças, incluindo caminhos-de-ferro, como o projecto do Corredor Transnacional do Lobito, estradas, vias navegáveis e aumentar a frequência dos voos comerciais, a fim de promover o comércio entre os dois países, constitui as metas dos governos de Angola e da RDC.

Conforme a nota, vai-se implementar o acordo de transporte rodoviário transfronteiriço entre a República Democrática do Congo e a República de Angola, assinado desde Janeiro de 2015, com vista a tornar o transporte de mercadorias mais fluído entre as economias.

Os participantes decidiram ainda partilhar experiências no sector dos serviços, incluindo transportes, finanças, turismo, seguros, cultura e desporto.

O documento expressa também o desenvolvimento da cooperação no domínio da exploração espacial e utilização conjunta do potencial do satélite angolano ANGOSAT 2 e das suas "spin-offs " de telecomunicações em colaboração com as agências especializadas dos dois países.

Constituem ainda prioridade, entre os Governos, desenvolver a cooperação/parceria nos domínios da agricultura e pecuária, das pescas, da indústria, do comércio e das energias renováveis, como o Grand Inga e os projectos energéticos desenvolvidos por operadores privados.
 
Cooperar na política de descarbonização das economias, ponderando mecanismos para compensar os déficits energéticos do mercado interno, no momento da transição energética, importando o excedente de um dos dois países. 

Os governos querem ainda desenvolver a cooperação no sector dos transportes aéreos tendo em vista, nomeadamente, a exploração de voos internacionais de companhias aéreas dos dois países para outros países, em conformidade com as regras relativas à aviação civil internacional.

Constitui também prioridade entre os países, cooperar estreitamente na implementação dos mecanismos de facilitação e integração regional estabelecidos na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O 2 Fórum Económico Angola-RDC, realizou-se sob os  auspícios dos presidente da República de Angola, João Lourenço, e da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo.

O fórum económico reuniu dirigentes das províncias fronteiriças e entidades estatais, bem como operadores económicos dos dois países.

O encontro teve como objectivo avaliar as recomendações saídas no primeiro Fórum, realizado em Kinshasa, entre os dias 31 de Julho e 01 de Agosto. (RM-Angop)