20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Parlamento aprecia, hoje, na generalidade, a proposta de lei sobre o Serviço Nacional de Salvação Pública.
Ainda, hoje, os deputados vão apreciar a proposta de Lei sobre a protecção contra incêndios.
É uma lei ambiciosa, que vai prever e estabelecer medidas contra os incêndios e no caso das construções vai definir regras, padrões e princípios que ajudem a prevenir, combater e mitigar incêndios.
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