AR aprecia proposta de Revisão da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado

O Parlamento aprecia, hoje, na especialidade, a Proposta de Revisão da Lei que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado.

Ainda hoje, os deputados da Assembleia da República vão apreciar, em plenário, o relatório e a respectiva resolução atinente à averiguação da situação dos direitos humanos, nas zonas de conflito nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala.

O parlamento agendou também para hoje, o lançamento, em Maputo, do Concurso Público para a selecção dos Sete Membros provenientes da Sociedade Civil para integrarem a Comissão Nacional de Eleições, CNE.

Ontem, o parlamento aprovou, em definitivo, a lei que altera o Orçamento do Estado deste ano.

O instrumento foi aprovado com o voto favorável da bancada da Frelimo, sendo que as bancadas da Renamo e do MDM votaram contra. ( RM)