AR ratifica continuação de Lúcia Ribeiro no C. Constitucional

A Assembleia da República ratificou hoje a nomeação da presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, para um segundo mandato de cinco anos, com 89,7% de votos a favor e 9,8% contra.

De acordo com os resultados da votação, lidos por Esperança Bias, presidente do parlamento moçambicano, 192 dos 222 deputados presentes votaram a favor da manutenção de Lúcia Ribeiro à frente do CC, enquanto 21 votaram contra.

Oito votos foram "considerados inexistentes", prosseguiu Bias.

A votação foi secreta, não estando claro o sentido de voto de cada uma das três bancadas da Assembleia da República.

A Presidente do parlamento disse, após a recondução de Lúcia Ribeiro, que o CC deve afirmar-se como um pilar de promoção de Moçambique como Estado de Direito Democrático e de respeito pela Constituição da República.

A votação da ratificação hoje feita pelo parlamento acontece depois de em 09 de julho Lúcia Ribeiro ter sido nomeada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para mais um mandato de cinco anos.

Ascendeu à presidência do CC em 2019, para um primeiro mandato de cinco anos.

Em Moçambique, o CC tem também jurisdição eleitoral, o que coloca este órgão num forte escrutínio público este ano, uma vez que o país vai ter eleições, incluindo presidenciais, legislativas e provinciais, em 11 de Outubro de 2024.

O parlamento moçambicano é dominado pela bancada da Frelimo, com 184 deputados, seguido pela Renamo, com 60 assentos, e, por fim, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com apenas seis deputados. (RM)