Bancada parlamentar da Frelimo contra discursos sobre necessidade de revisão da Constituição para acomodar mandatos do PR

Publicado: 22/03/2023, 9:04
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A Bancada parlamentar da Frelimo considera falaciosos os discursos que circulam sobre a necessidade de revisão da Constituição da República, para acomodar mais mandatos do Presidente da República.

Os deputados da Frelimo submeteram ao parlamento para apreciação e debate, um projecto de lei da revisão da lei número 08/2013 que estabelece o quadro jurídico da eleição do Presidente da República e dos Deputados parlamentares.

Segundo o porta-voz da Bancada da Frelimo na Assembleia da República, Feliz Silvia, a submissão deste projecto de lei visa fortalecer o debate em torno da realização das eleições distritais.

(RM)

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