Bolsonaro está oficialmente inelegível até 2030

O antigo presidente brasileiro estava a apenas um voto de passar oito anos sem poder ir a eleições.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decretou, esta sexta-feira, que o antigo presidente, Jair Bolsonaro, não poderá ir a eleições até 2030, altura em que terá 75 anos.
Foi o voto da juíza Cármen Lúcia que ditou a decisão, tendo esta apelado também à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e à absolvição de Braga Netto, candidato do ex-chefe de Estado a vice-presidente. Este, por seu turno, já recebeu cinco votos a favor da absolvição.
Assim, e apesar de a quarta sessão do julgamento ainda não ter terminado, já existe maioria entre os juízes, uma vez que eram apenas necessários quatro de sete votos a favor da condenação.
Sublinhe-se que o antigo presidente ainda pode recorrer da sentença tanto junto do TSE, como do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que recorrerá ao STF.
Recorde-se ainda que, no segundo dia de julgamento, o juiz Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do presidente em Brasília, a 18 de Julho de 2022.
Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas electrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para presidente.
Bolsonaro, perante cerca de 40 embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentar, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem apresentar quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".
"A reunião teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República", frisou o juiz relator.
O juiz rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que fosse retirada do processo a chamada 'minuta golpista', um decreto que teria como objetivo reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral que foi encontrado em casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante uma operação por suposto conluio durante os ataques de seguidores de Bolsonaro aos três poderes na Esplanada dos Ministérios, a 8 de Janeiro deste ano.
O julgamento termina esta quinta-feira com os votos dos juízes Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Contudo, Bolsonaro tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos.
O antigo chefe de Estado, que ao ser derrotado nas eleições de Outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no STF que o podem levar à prisão. (RM/NMinuto)