Caso Dívidas Não Declaradas: Advogados de Defesa não foram notificados a respeito do pedido da indeminização ao Estado

Advogados de Defesa no caso Dívidas Não Declaradas dizem não terem sido notificados a respeito do pedido da Indeminização ao Estado Moçambicano, pelos danos causados na sequência do processo em julgamento.

Ontem, primeiro dia do Julgamento, o Ministério Público pediu a indeminização de mais de 2.9 mil milhões de dólares aos 19 arguidos implicados no caso.

O advogado do arguido Gregório Leão, Abdul Gani, alega que pelo facto de não terem sido notificados pelo Ministério Público, o pedido de indeminização não prosseguiu.

Em reacção à objecção de alguns advogados de defesa, o Juiz da Causa, explicou que mesmo que não tivesse sido feito o pedido pelo Ministério Público, o tribunal teria o dever de tomar alguma decisão em torno da indeminização a favor do Estado.

Não obstante esta exposição, Efigénio Baptista, ordenou a notificação dos réus a respeito do assunto, num prazo de vinte dias, para que querendo, possam requerer do pedido do Ministério Público.

Ainda, esta terça-feira, o juiz Efigénio Baptista recusou o pedido do advogado de Cipriano Mutota, Rodrigo Rocha, relativamente ao uso do uniforme prisional.

Rodrigo Rocha pediu ao tribunal para que o seu constituinte prestasse o julgamento com roupa própria e não com uniforme prisional.

O juiz Efigénio Baptista explicou que a decisão do uso ou não do uniforme durante o julgamento é da competência do Serviço Nacional de Prisões (SERNAP), entidade gestora das prisões. (RM)