26 de Fevereiro de 2025
Até Dezembro: Isenção do IVA para açúcar, óleo alimentar e sabão
O governo pretende estender até Dezembro deste ano, a isenção do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) na comercialização do açúcar, óleo alimentar e sabão. Para o efeito, o executivo aprovou a proposta de Lei que altera o código de IVA, a ser submetida à Assembleia da República. O po...