13 de Setembro de 2024
PR determina criação da Comissão Inter-ministerial para o Ordenamento do Território
O Conselho Constitucional declara nula a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que aceita a inscrição da Coligação Aliança Democrática para fins eleitorais.
O acórdão do Conselho Constitucional tornado público, ontem, refere que a Coligação Aliança Democrática é considerada como não inscrita para fins eleitorais, o que anula todas as possibilidades ou direito em participar no pleito eleitoral que se avizinha.
O Conselho Constitucional na sua fundamentação diz que a CNE aceitou a inscrição da CAD, a meio de irregularidades.
Uma das irregularidades detectadas, segundo o acórdão, está no facto de a CAD não ter averbado a Coligação nos livros de registo, sendo que o averbamento constituiria prova pública de que um determinado partido politico se encontra coligado a outros, para fins eleitorais. (RM)
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