Dívidas não declaradas: Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ouve o último declarante

O antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, vai ser ouvido esta quinta-feira, como declarante no julgamento do caso das dívidas não declaradas.

Trata-se de uma audição que marca o fim do interrogatório aos declarantes arrolados no processo em julgamento.

O antigo Presidente da República vai prestar declarações depois de ter sido autorizado pelo Conselho de Estado, que atendeu a um pedido do Tribunal Supremo, em observância a legislação moçambicana.

A audição de Armando Guebuza como declarante neste julgamento, surge por ter participado nalguns encontros que abordaram o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, que veio a originar o caso das dívidas não declaradas.

O ex-chefe de estado, devera prestar declarações em torno de perguntas que vão buscar mais esclarecimentos em torno deste projecto.

No decurso da instrução preparatória do processo em julgamento, o antigo Presidente da República Armando Guebuza, foi ouvido na Procuradoria-Geral da República e pela comissão parlamentar de inquérito da Assembleia da República, em 2016.

Após a audição ao antigo Presidente da República, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo vai divulgar, ainda esta quinta-feira, o calendário a ser observado na fase final do Julgamento do caso das dívidas não declaradas.

Esta fase se deverá iniciar com alegações finais, a serem proferidas pelo Ministério Público que acusa os 19 réus, implicados no caso das dívidas não declaradas e pelos mandatários judiciais.

Neste contexto o Ministério Público requereu esta segunda-feira que a fase das alegações finais comece 15 dias depois a contar desde a data limite da produção de prova material.

A representante do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, pediu também que sejam concedidas 10 horas no mínimo para a apresentação das alegações orais.

No plano da sexta secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, as alegações finais estão previstas para começar no próximo dia 21 do corrente mês, tempo considerado escasso pelo Ministério Público.

O julgamento do caso das dívidas não declaradas soma esta esta quinta-feira 73 dias de audições, numa altura em que já foram ouvidos 55 declarantes. (RM)