Em sessão extraordinária: AR reúne-se no próximo dia 24 para rever  Lei sobre o quadro jurídico do Recenseamento Eleitoral

A Assembleia da República reúne-se, no próximo dia 24 deste mês, em sessão extraordinária, para a revisão pontual da Lei que estabelece o quadro jurídico do Recenseamento Eleitoral.

A informação foi partilhada hoje, em conferência de imprensa, pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Matukutuku.

“A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu convocar uma sessão extraordinária da Assembleia da República para a revisão pontual dos artigos 19 e 40  da Lei nr 5 de 22 de Fevereiro, alterada e  republicada pela lei nr 8/2014 de 15 de Março que estabelece o quadro jurídico do recenseamento  eleitoral. O que se pretende, já que as datas marcadas coincidem com o período chuvoso, a revisão pontual que se pretende realizar é para permitir que as entidades competentes possam alterar as datas para um tempo não chuvoso”, disse o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Matukutuku. (RM)