O Tribunal Administrativo constata que fundos públicos circulam no mercado nacional sem respeitar as normas e procedimento previsto na gestão orçamental.
Face a esta e outras constatações, o Tribunal Administrativo recomenda ao governo a melhorar o nível de fiscalização e a obedecer o princípio de nível de tesouraria.
O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicou esta quarta-feira no Parlamento que o executivo está a modernizar a administração financeira do Estado.
“Estamos a aprimorar expandir a utilização das tecnologias de informação e comunicação para a gestão das finanças públicas. A título de exemplo, dos 2.322 órgãos e instituições do estado, a nível central provincial, distrital, existentes no nosso país, já instalamos a plataforma informática chamada E-SISTAF, em quase todos eles, isto é, em mais de 2.100 órgãos e instituições do estado. Este processo de informatização dos órgãos e instituições do estado está a contribuir para a melhoria dos procedimentos contabilísticos e discussão atempada da informação, assim como para maior transparência e fiabilidade dos processos da gestão financeira”, disse.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, detalhou o exercício económico realizado pelo Estado, no ano passado.
“Estamos no caminho certo e estamos a apostar para que nos próximos dois anos, pelo menos tenhamos o problema de stock da dívida, o valor presente da dívida (PIB), como ainda um problema, mas estamos a trabalhar nisso, como não contrair empréstimos comerciais, não contrair empréstimos que não sejam concessionais e fazermos todos os possíveis para termos donativos, só para ver, em 2020 conseguimos mobilizar cerca de 1.4 biliões”, disse. (RM)
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