25 de Novembro de 2024
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O Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) adoptou, este domingo, uma resolução sobre democratização, governação e direitos humanos na região austral do continente africano.
A resolução foi adoptada na 49ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada, em sessão virtual, a partir de Gaborone, capital da República do Botswana.
A resolução refere que os parlamentos nacionais dos Estados membros da organização se tornem templos da democracia e de promoção e respeito pelos direitos humanos.
Os participantes à Assembleia Plenária afastaram a pretensão de criação de uma lei modelo sobre constitucionalismo para a região.
A deputada à Assembleia Nacional de Angola, Ruth Mendes, revelou que a maioria dos parlamentares defende que não se deve criar uma lei modelo, tendo em conta a especificidade da Constituição e a soberania de cada um dos países membros da SADC.
"Se adoptassemos a lei modelo estaríamos a criar outros problemas, sobretudo no que toca a transformação do FP-SADC em parlamento regional", observou. (RM)
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