22 de Novembro de 2024
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Os funcionários públicos e privados na África do Sul podem recusar a vacina contra a covid-19 por motivos médicos e constitucionais, disse esta sexta-feira o Presidente Cyril Ramaphosa.
"Tal como disse em Fevereiro deste ano, ninguém deveria ser forçado a ser vacinado", reiterou o Presidente sul-africano, em resposta a uma questão colocada nesse sentido pelo deputado do partido de oposição ACDP, K. Meshoe, no debate parlamentar de hoje por videoconferência.
"Em vez de obrigar, precisamos é de usar os dados científicos disponíveis para encorajar - repito, encorajar - as pessoas a serem vacinadas para se protegerem a si mesmas e às pessoas em seu redor", afirmou Ramaphosa.
O Presidente sul-africano frisou que a legislação de saúde e segurança ocupacional na África do Sul "exige que se garanta um ambiente de trabalho seguro".
O chefe de Estado salientou que "esta situação representa desafios para os empregadores que desejam manter os seus funcionários protegidos da covid-19, respeitando os direitos daqueles que não desejam ser vacinados".
"A implementação de quaisquer políticas de vacinação obrigatória deve ser baseada no respeito mútuo, que procure um equilíbrio entre os imperativos de saúde pública, os direitos constitucionais dos funcionários e o desempenho eficiente dos negócios dos empregadores", afirmou o chefe de Estado.
"Os funcionários podem recusar a vacinação por motivos médicos ou constitucionais", frisou.
Ramaphosa sublinhou que "se, necessário", os empregadores "devem tomar medidas para acomodar razoavelmente o funcionário numa posição que não exija que o funcionário seja vacinado".
"Pode incluir trabalhadores que continuem a trabalhar em casa sem contacto com outros funcionários ou fornecedores", adiantou.
O chefe de Estado sul-africano referiu que desde a eclosão da pandemia do coronavírus na África do Sul, em Março do ano passado, mais de 82.000 pessoas morrem da doença no país e quase 2,8 milhões de pessoas foram infectadas.
Nesse sentido, Ramaphosa disse na Assembleia Nacional que "é necessário fazer mais para educar os sul-africanos que se mostram relutantes em serem inoculados com as novas vacinas contra a covid-19.
"Se pudermos vacinar uma proporção suficientemente grande da nossa população, especialmente a população adulta, até Dezembro, poderemos evitar outra onda devastadora de infecções e restrições à economia", salientou.
"As vacinas [contra a covid-19] são gratuitas no nosso país, são seguras e são eficazes", sublinhou o presidente.
Anteriormente à intervenção do chefe de Estado no Parlamento, o ministro da Saúde sul-africano, Joe Phaahla, disse, em conferência de imprensa, que a prioridade do Governo "não é legislar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19", acrescentando que "o Governo irá acompanhar o debate no sector privado".
"A nossa prioridade é mobilizar as pessoas a tomarem a vacina voluntariamente", disse o ministro da Saúde sul-africano, citado pela imprensa local.
Cerca de 10 milhões de pessoas receberam pelo menos uma dose vacinal na África do Sul, sendo que 3,6 milhões de pessoas têm a vacinação completa, segundo as autoridades da saúde sul-africanas.(RM-NM)
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