Governo aprecia Lei de Saúde Pública e aprova decreto sobre regulamento do SISTAFE

Governo moçambicano procura mecanismos para proteger cada vez mais os cidadãos e entidades individuais ou colectivas que no desempenho das suas actividades concorrem para a prevenção e controlo de doenças.

Neste sentido, o Conselho de Ministros apreciou esta terça-feira a proposta de lei de saúde pública, um instrumento a submeter a Assembleia da República.

O porta-voz da 12ª Sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, referiu que a lei em apreciação estabelece também mecanismos para a promoção da saúde.

“A lei estabelece mecanismos para a promoção da saúde, prevenção e controlo de doenças, bem como dos riscos de saúde pública aplicáveis aos órgãos e instituições da administração pública aos cidadãos e outras pessoas individuais ou colectivas públicas ou privadas que no desempenho das suas funções concorrem para a promoção e controle de doenças, a reabilitação em saúde, gestão de emergência e outros eventos que apontam em risco a saúde pública”, disse.

 Esta terça-feira o executivo moçambicano aprovou ainda o decreto sobre o regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). (RM)