20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a alteração de alguns artigos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
A proposta, a ser submetida a Assembleia da República, visa actualizar e ajustar as disposições do Código à evolução dos sectores económicos e sociais e à modernização tecnológica em curso na Administração Tributária.
Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros refere que o Governo apreciou, ainda ontem, o Relatório sobre a Conferência Internacional sobre Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada, recentemente, em Maputo.
O órgão apreciou igualmente o Relatório Final de Auditoria aos Fundos da COVID-19, Exercício 2021 e a situação epidemiológica da Cólera, no país.(RM)
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