Governo aprova decreto que cria Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que cria a Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial, para coordenar e promover as boas práticas de planificação geo-espacial.

 Uma nota recebida na nossa redacção indica que o governo aprovou ainda o decreto que estabelece os critérios a observar na definição de remunerações, direitos e regalias dos membros do conselho de direcção do Instituto Nacional de Previdência Social.

Aprovou, igualmente, o decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção do novo coronavírus. ( RM)