Governo aprova proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023

O governo aprovou, esta quarta-feira, a proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023.

O instrumento a ser submetido a Assembleia da República visa definir os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado.

A informação foi avançada pelo porta-voz da trigésima sessão do Conselho de Ministros, Filimão Suázi.

“O PESOE-2023 tem como objectivos nomeadamente, definir metas macro-económicas anuais, visando atingir um crescimento do PIB de 5%, manter a taxa de inflação média anual em 11.5%, alcançar o valor de oito mil oitocentos e seis milhões de dólares em exportações de bens e constituir reservas internacionais líquidas no montante de dois mil novecentos e trinta e seis vírgula seis milhões de dólares, correspondentes a três meses de cobertura das importações de bens e serviços. Fixar a despesa pública em quatrocentos e setenta e dois mil cento e vinte e dois vírgula quatro milhões de meticais, dos quais trezentos e cinquenta e sete mil sessenta e três vírgula nove milhões de meticais são provenientes das receitas do estado, trinta e seis mil seiscentos e quarenta e oito milhões de meticais resultantes do financiamento interno e setenta e oito mil quatrocentos e dez vírgula seis milhões de meticais do financiamento externo”, disse.

Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou também o decreto do Quadro Nacional de Qualificação. (RM)