25 de Dezembro de 2024
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O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a resolução da Política Nacional de Terras e a estratégia da sua implementação no país.
O porta-voz da trigésima-sétima sessão do Conselho de Ministros, Filmão Suázi, explicou que o instrumento vai promover o uso sustentável da terra no país.
“Duzentos e trinta e um atingiram as metas e noventa e sete atingiram, parcialmente. Ao nível da execução orçamental, a receita do Estado foi de 215.698.2 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 73.4% do Orçamento do Estado 2022, contra 198.067.2 milhões de meticais de igual período de 2021, o que corresponde a um crescimento nominal de 8.9%. A despesa foi de 270.747.7 milhões de meticais correspondente a uma realização de contar 60.1% contra os 249.356.3 milhões de meticais, registado em igual período de 2021 “, disse.
Ainda na sessão desta terça-feira, o Governo fez o balanço do Plano Económico e Social do Orçamento do Estado até ao terceiro trimestre de 2022.
A propósito,a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terra, considera que a aprovação pelo governo, da Política de Terra e sua Estratégia de implementação, abre espaço para adopção, pelo parlamento, de uma Lei que reduza a ocorrência de conflitos de terra.
O Coordenador da referida Comissão André Calengo, entende que a actual Lei de Terra apresenta fragilidades.
(RM)
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