Governo cria autoridade de gestão e administração de recursos flortestais

O governo quer criar uma autoridade que vai garantir a gestão e administração de recursos florestais e reduzir a dispersão de competências aos níveis locais.

As comunidades locais serão chamadas a integrar estas autoridades de gestão.

As medidas constam da proposta de revisão da lei de florestas e fauna bravia, um documento aprovado na generalidade esta quarta-feira, pela Assembleia da República.

A Ministra da Terra e Ambiente Ivete Maibaze fez saber que a proposta vai acabar com as licenças simples de exploração de recursos florestais pela insustentabilidade da sua gestão.

Com a revisão desta lei o governo espera arrecadar mais de três mil milhões de maticais provenientes das receitas da exploração dos recursos florestais e de fauna bravia.

A Ministra da Terra e Ambiente explicou que o documento prevê ainda um agravamento de multas e outro tipo de penalizações para os violadores da legislação florestal. (RM)