Governo de Canadá incrementa investimento no sistema de registo civil em Moçambique

O Governo do Canadá anunciou em Março de 2021 uma contribuição adicional de 6.5 milhões de dólares canadianos para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para assegurar a expansão do sistema electrónico de registo civil e a interoperabilidade do Sistema de Registo Civil e o Sistema de Saúde.

 A contribuição segue-se à primeira fase do programa, que foi implementado de 2016 até Dezembro de 2020, intitulado .

A primeira fase foi avaliada em 19.5 milhões de dólares canadianos, onde os principais resultados estratégicos incluem, o reforço da legislação com a aprovação do novo Código de Registo Civil (Lei n.º 12/2018); e o aumento do registo de eventos vitais, com o início da instalação do sistema electrónico de Registo Civil e Estatísticas Vitais em todo o país (cobertura actual de aproximadamente 80%).

A Alta Comissária do Canadá, Caroline Delany, expressou o seu contentamento com a colaboração adicional do Governo do Canadá com o UNICEF para melhorar a equidade e o acesso ao Registo Civil. “O Canadá está muito satisfeito em apoiar esta iniciativa e a mesma constitui um investimento importante, principalmente para as mulheres, raparigas e para as populações vulneráveis. A mesma fortalecerá o sistema eletrónico de registo civil e estatísticas vitais, melhorará a sua implementação em todo o país e garantirá que estes serviços estejam acessíveis e atendam às necessidades de todos os cidadãos.”

Ao reconhecer a contribuição, a Encarregada da Representação do UNICEF, Sharada Thapalia Bhurtel  transmitiu a sua gratidão ao Governo do Canadá pelo seu contínuo empenho ao acesso ao registo de nascimento das crianças em Moçambique.

“Sentimo-nos particularmente satisfeitos pelo compromisso e liderança demonstrados pelos sectores governamentais de identificação civil e pelo apoio contínuo do Governo do Canadá com vista ao fortalecimento do sistema do registo civil e identidade no País. O nosso objectivo comum é não deixar ninguém para trás e construir sociedades inclusivas sabendo quem, onde e quantos somos. Uma pessoa cuja existência não seja reconhecida perante a lei, por não estar registada, pode não usufruir dos direitos sociais, políticos, civis e humanos básicos, incluindo o acesso à justiça, à educação, à saúde e à economia formal.”

A nova contribuição permitirá ao UNICEF, à Organização Mundial de Saúde (OMS) e aos seus parceiros do Governo expandir o sistema electrónico de registo de nascimento às restantes 14 conservatórias no país, expandir os postos de registo de nascimento a mais 70 postos de saúde, analisar as iniquidades de género actuais no sistema de registo civil e estatísticas vitais, assegurando assim o acesso ao registo civil, apoiando os esforços do Governo nessa área, tão marcadamente anunciados pelo Presidente da República, entanto que prioridades nacionais, na consecução da meta do PQG (Plano Quinquenal do Governo) e do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16. O UNICEF prevê a melhoria das taxas de registo de nascimento dos actuais 49% (Censo 2017) para 60% até 2022.

O UNICEF irá trabalhar directamente com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Estatísticas e outras entidades governamentais a nível central, provincial e distrital para executar o programa à nível nacional. O UNICEF contribuirá com 317.000 dólares adicionais para o programa. (RM)