Governo dos EUA retira Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo

O Presidente cubano Miguel Díaz-Canel agradeceu «a todos os que contribuíram para a decisão anunciada pelos EUA » de excluir a Cuba de uma lista « em que nunca devia estar».

O Ministério das Relações Exteriores de Cuba (MINREX) emitiu uma declaração dando conta que esta terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a decisão de:

1) Retirar Cuba da lista do Departamento de Estado de países que supostamente patrocinam o terrorismo;
2) Fazer uso da prerrogativa presidencial para impedir a acção nos tribunais dos Estados Unidos contra os processos judiciais apresentados de acordo com o Título III da Lei Helms-Burton;

3) Eliminar a lista de entidades cubanas restritas que designa um grupo de instituições com as quais os cidadãos e instituições dos Estados Unidos estão proibidos de realizar transacções financeiras, o que teve um efeito em terceiros países.

Apesar de sua natureza limitada, a declaração do MINREX, diz tratar-se de uma decisão na direcção correta e em consonância com a demanda sustentada e firme do Governo e do povo de Cuba, e com o apelo amplo, enfático e reiterado de numerosos governos, especialmente da América Latina e do Caribe, de cubanos residentes no exterior, de organizações políticas, religiosas e sociais, e de numerosas personalidades políticas dos Estados Unidos e de outros países.

O Governo de Cuba, segundo o documento, agradece a todos eles pela sua contribuição e sensibilidade.

Citando o declaração, “Essa decisão põe fim a medidas coercitivas específicas que, juntamente com muitas outras, causam sérios danos à economia cubana, com graves efeitos sobre a população. Essa é e tem sido uma questão nos intercâmbios oficiais de Cuba com o governo dos EUA.”

O documento refere que é importante ressaltar que o bloqueio económico e muitas das dezenas de medidas coercitivas que foram implementadas desde 2017 para reforçá-lo continuam em vigor, com pleno efeito extraterritorial e em violação do direito internacional e dos direitos humanos de todos os cubanos.

Para citar apenas alguns exemplos, o documento refere que continua a perseguição ilegal e agressiva aos suprimentos de combustível que Cuba tem o direito legítimo de importar.

“A perseguição cruel e absurda aos acordos legítimos de cooperação médica internacional de Cuba com outros países continua, ameaçando de privar milhões de pessoas de serviços de saúde e limitando o potencial do sistema de saúde pública cubano. As transacções financeiras internacionais de Cuba ou de qualquer cidadão relacionado a Cuba continuam sob proibição e represálias. Os navios mercantes que atracam em Cuba também continuam sob ameaça. Por outro lado, todos os cidadãos norte-americanos, empresas e subsidiárias de corporações norte-americanas estão proibidos de negociar com Cuba ou com entidades cubanas, com excepções muito restritas e regulamentadas. O assédio, a intimidação e as ameaças contra os cidadãos de qualquer país que pretendam negociar ou investir em Cuba continuam sendo a política oficial dos EUA. Cuba continua sendo um destino que o governo dos EUA proíbe que seus cidadãos visitem.”

O comunicado do MINREX aponta que “ a guerra económica permanece e persiste como o obstáculo fundamental para o desenvolvimento e a recuperação da economia cubana, com um alto custo humano para a população, e continua a ser um estímulo à emigração.
A decisão anunciada em 14 de Janeiro pelos Estados Unidos corrige, de forma muito limitada, aspectos de uma política cruel e injusta. É uma correcção que está sendo feita agora, à beira de uma mudança de governo, quando deveria ter sido feita anos atrás, como um acto elementar de justiça, sem exigir nada em troca e sem fabricar pretextos para justificar a inacção, se quisesse agir correctamente. Para excluir Cuba da lista arbitrária de Estados patrocinadores do terrorismo, deveria ter sido suficiente reconhecer a verdade, a total ausência de razões para tal designação e o desempenho exemplar de nosso país na luta contra o terrorismo, que até mesmo as agências governamentais dos EUA admitiram. Sabe-se que o governo dos EUA poderia reverter as medidas adoptadas, este 14 de Janeiro no futuro, como já aconteceu em outras ocasiões e como sinal da falta de legitimidade, ética, consistência e razão na sua conduta contra Cuba. Cuba continuará enfrentando e denunciando essa política de guerra económica, os programas de interferência e as operações de desinformação e descrédito financiadas todos os anos com dezenas de milhões de dólares do orçamento federal dos Estados Unidos. Também continuará disposto a desenvolver uma relação de respeito com esse país, baseada no diálogo e na não-interferência nos assuntos internos de cada um, apesar das diferenças”, lê-se na declaração do Ministério das Relações Exteriores, emitida esta terça-feira na capital cubana, Havana. (RM /Granma)