Governo elabora proposta de revisão de leis dos órgãos executivos provinciais

O governo está a elaborar uma proposta de revisão de leis aplicáveis aos órgãos executivos provinciais no âmbito da consolidação do processo de descentralização, em curso no país.

O executivo diz que a proposta, a ser submetida ao parlamento, próximo ano, vai clarificar as competências dos órgãos de governação descentralizada provincial e de representação do estado na província.
O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, precisou que o instrumento vai igualmente rever a fórmula de fixação do limite orçamental para as províncias.
“ Iremos prosseguir com o aprimoramento do quadro legal vigente, de modo a melhorar a organização e funcionamento dos órgãos de governação descentralizada e das autarquias locais. No âmbito da modernização da administração pública, o governo irá continuar a apostar no reforço da integridade e combate a corrupção, simplificação dos processos e procedimentos administrativos, informatização e personalização dos funcionários e agentes do Estado. Iremos igualmente expandir a plataforma electrónica no licenciamento e BAU, para mais dez distritos, o que irá contribuir para consolidar do licenciamento das actividades económicas. Acreditamos que com essas acções, associadas a medidas de promoção e estabilidade macro-económicas, estaremos a contribuir para a melhoria progressiva do ambiente de negócios e reduzir custos de financiamento, sobretudo para as pequenas e médias empresas ”, disse.
A proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano 2022, prevê um crescimento económico na ordem de dois ponto nove por cento. (RM)