Governo estabelece mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais

O Governo decidiu estabelecer um mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais.

A decisão consta de um diploma conjunto dos Ministérios da Economia e Finanças e dos Recursos Mineiras e Energia e tem por objectivo combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país.

Um comunicado do Ministério da Economia e Finanças indica o diploma entra em vigor, hoje, e usa como referência os preços das mercadorias nos mercados internacionais.

Neste contexto, será anunciado, brevemente, o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram o recurso, em território nacional.

A medida está inserida nas acções de consolidação fiscal que o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças está a implementar e estão alinhadas com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica, lançado em Agosto do ano passado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. (RM)