22 de Novembro de 2024
Sofala alcança mais de sessenta e duas mil toneladas de produtos pesqueiros
O governo moçambicano decide extinguir a Empresa Correios de Moçambique e dissolver a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira no âmbito do processo em curso da restruturação do Sector Empresarial do Estado.
Neste sentido foi aprovado esta terça-feira em mais uma sessão do Conselho de Ministros dois decretos separados, um que extingue e outro que dissolve as referidas empresas.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleane, que por sua que explica as razões que ditaram a extinção da Empresa Correios de Moçambique e a dissolução da Empresa Moçambicana de Exploração Mineira.
O Ministro Maleane assegurou estarem acauteladas as condições para o reenquadramento de alguns quadros da Empresa Correios de Moçambique e a indemnização de outros, são mais de 500 trabalhadores.
O Ministro da Economia e Finanças referiu que o governo aprovou também outro decreto que autoriza o IGEPE a alienar a imobiliária DOMOS-empresa Estatal que gere o edifício 33 andares, situado na baixa da cidade de Maputo.
Segundo o porta-voz da décima sétima sessão do Conselho de Ministros, esta terça-feira, o executivo moçambicano aprovou também o decreto que delega competências ao Ministro da Economia e Finanças a proceder transferências orçamentais extraordinárias para as Autarquias Locais, no exercício económico 2021.
Esta terça-feira o Conselho de Ministros aprovou o regulamento de Licenças para Instalações eléctricas com vista a simplificar o seu licenciamento.
O executivo aprovou ainda o plano estratégico nacional de resposta ao HIV/SIDA para o período 2021/2025.
Uma sessão que aprovou ainda o decreto que altera os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira e apreciou com satisfação a visita de trabalho que o Presidente da República, Filipe Nyusi efectuou recentemente a França.
O governo moçambicano apreciou também a carta de Renascença Cultural de África, um instrumento jurídico internacional. (RM)
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