20 de Novembro de 2024
Tribunal Administrativo expande serviços às provincias e distritos
O governo quer enquadrar aos padrões internacionais o regime jurídico de repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
O executivo acredita que as medidas em curso vão contribuir para a saída de Moçambique da lista cinzenta do Gabinete de Accao financeira Internacional-GAFI e reforçar as medidas de combate ao terrorismo.
Hoje o parlamento aprovou a proposta de revisão da lei que estabelece o regime jurídico de repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o instrumento vai enquadrar o pais nos mecanismos internacionais de combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
O governo quer reduzir os riscos associados ao branqueamento de capitais e reforçar o sistema financeiro nacional.
Neste sentido, o parlamento aprovou hoje, a revisão da lei que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse hoje em sede do parlamento que o documento vai tornar fácil e efectiva a aplicação da legislação sobre a matéria.
O instrumento aprovado em 2022, mereceu uma revisão pontual em Agosto do ano passado, entretanto, o executivo constatou que o documento publicado, ainda apresenta questões que precisam ser corrigidas para cumprir com as normas do Gabinete de Acção Financeira Internacional.
As comissões especializadas da assembleia da Republica emitiram pareceres favoráveis em relação a aprovação deste documento.
O Presidente da Comissão de Defesa e Segurança e Ordem Pública, Raimunda Diomba disse que o documento tem o seu mérito dado que vai retirar Moçambique da lista cinzenta do GAFI.
Ainda hoje o parlamento aprovou também em definitivo a proposta de revisão da lei que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. (RM)
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