Governo venezuelano "encerra capítulo" sobre acusações de fraude a Maduro

Governo venezuelano encerrou, esta quinta-feira, o caso de fraude nas eleições de 28 de Julho, após o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a vitória do Presidente, Nicolás Maduro, um resultado questionado pela oposição maioritária e por numerosos países.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil, declarou ao canal estatal VTV que a decisão da Câmara Eleitoral "encerra um capítulo", apesar das críticas dentro e fora da Venezuela sobre a falta de imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) venezuelano, que é controlado por juízes pró-chavismo.
"Fica claro, fica bem descrito todo o processo, como foi levado a cabo, os pormenores do processo eleitoral (…) e é muito importante que o mundo o saiba, que a Constituição, o Estado de direito e as instituições triunfaram", sublinhou o chefe da diplomacia venezuelano minutos depois de a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, ter lido a decisão que valida a vitória de Maduro nas presidenciais.

Gil observou também que esta eleição "despertou um interesse realmente importante" no mundo, em resposta ao qual exigiu respeito e "não-ingerência nos assuntos internos da Venezuela".
Segundo o ministro, a decisão do TSJ demonstra que a anunciada vitória do chavismo é "um resultado em consonância com a vontade e as necessidades do povo venezuelano", o que também pode ser confirmado "na paz social, económica e política" que, assegurou, existe no país.

A proclamação inicial da vitória de Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) desencadeou protestos em todas as regiões da Venezuela, violentamente reprimidos pelas forças de segurança, tendo-se registado mais de 2.200 detenções, 27 mortos e 192 feridos, segundo o último balanço.
Por seu lado, a principal coligação da oposição, a Plataforma Democrática Unida (PUD), reagiu ao resultado anunciado denunciando fraude e sustentando que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, ganhara por uma larga margem.

O líder chavista pediu ao TSJ que validasse os resultados eleitorais, tarefa que os juízes concluíram em 22 dias, num processo que excluiu representantes da PUD, continuando o bloco a exigir que o CNE divulgue os resultados discriminados e em separado, algo que estava previsto no calendário eleitoral, mas não foi cumprido.
Embora o Governo dê por encerrado o "capítulo" eleitoral, grande parte da comunidade internacional apelou para a divulgação das atas de votação para confirmar a reeleição de Maduro, e alguns países reconheceram mesmo o candidato da oposição, González Urrutia, como o vencedor do escrutínio.
A Câmara Eleitoral do TSJ certificou hoje "sem objecções" os resultados do CNE e, assim, considerou Maduro como Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição, que exigiu a divulgação das actas.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação 'online' de 80% das mesas de voto, mostrando que o candidato da oposição Edmundo González ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.
"Certifica [o TSJ] sem objecções o material eleitoral alvo de peritagem e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pela Conselho Nacional Eleitoral (CNE), na qual Nicolás Maduro Moros foi eleito Presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031", anunciou a presidente da Câmara Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez.
De acordo com a magistrada, à convocatória do STJ acudiram os 38 partidos, apenas 33 dos quais consignando o material requerido.
A juíza referiu ainda que dez ex-candidatos às presidenciais de 28 de julho foram convocados para declarações, mas que o candidato da oposição Edmundo González Urrutia não compareceu nem justificou a ausência, encontrando-se assim em desacato ao máximo órgão judicial da Venezuela, o que acarretará consequências legais, não especificadas.
González Urrutia já condenou a decisão do TSJ hoje anunciada, que validou os resultados oficiais do escrutínio que ditou a reeleição de Maduro.
"Senhores do TSJ: nenhuma decisão substituirá a soberania popular. O país e o mundo conhecem a vossa parcialidade e, portanto, a vossa incapacidade de resolver o conflito. A vossa decisão só agravará a crise. Nós, venezuelanos, não estamos dispostos a renunciar à nossa liberdade nem ao nosso direito de mudar em paz para viver melhor", escreveu, na sua conta da rede social X (antigo Twitter).
O candidato presidencial da oposição sublinhou ainda que "a soberania reside de forma intransmissível no povo", concluindo: "Os órgãos do Estado emanam da soberania do povo e estão sujeitos a ela. Não usurparão a verdade". (RM /NMInuto)