23 de Novembro de 2024
Morreu Fernando Faustino, SG da ACLLIN
A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau anunciou, em comunicado enviado esta segunmda-feira à Lusa, que há dois processos a tramitar no Ministério Público em que o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes figura como suspeito.
"Em relação ao caso que se discute na comunicação social, há dois processos a tramitar nos serviços do Ministério Público por instruções do Procurador-Geral, nos quais figura como suspeito o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes", refere a PGR no comunicado, com data de 16 de Outubro, atribuído ao gabinete do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes.
No documento, a PGR refere que "já instruiu o seu serviço competente para a abertura de um inquérito para o apuramento da violação do segredo de justiça resultante da publicação e citação do conteúdo de uma peça processual do inquérito em curso".
O presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, afirmou na quinta-feira que nenhum processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes deu entrada na câmara criminal daquela instituição e muito menos o despacho que aplicou medidas de coacção.
No comunicado, o presidente do Tribunal de Relação salientou também que os "processos-crime existentes" este ano naquela instância judicial "não ultrapassam os 15 processos, enquanto o despacho em questão faz referência ao processo 355/2020".
A Lusa teve acesso na terça-feira a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, que aplicava a medida de coacção de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato e confirmou a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público.
Na sexta-feira, o colectivo de advogados de Aristides Gomes disse que vai avançar com uma queixa-crime na câmara criminal do Tribunal da Relação contra o magistrado que elaborou o despacho contra o antigo primeiro-ministro guineense.
O colectivo de advogados salientou também que Aristides Gomes nunca foi ouvido pelo Ministério Público e que nunca foi notificado de quaisquer medidas de coacção. (RM-NM)
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